Quando a Proteção não é Suficiente:
O Caso da Farmacêutica Libbs e a Morte do Jornalista Boechat.
No início deste mês, uma decisão judicial abalou o mercado corporativo brasileiro. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a farmacêutica Libbs a pagar R$ 600.000,00 aos filhos do renomado jornalista Ricardo Boechat, falecido em um trágico acidente de helicóptero. A decisão foi baseada na responsabilidade da empresa pelo transporte do jornalista, que retornava de uma palestra na farmacêutica.
Mas como a Libbs foi responsabilizada? E existe algum seguro que poderia protegê-la desse prejuízo financeiro?
Entendendo a Responsabilidade:
De acordo com o contrato firmado entre Boechat e a Libbs, a empresa era responsável por providenciar o transporte seguro para o jornalista. A cláusula de responsabilidade por qualquer dano moral e material sofrido por Boechat devido à falta de segurança foi crucial para a condenação. Os filhos de Boechat processaram a farmacêutica com base nessa cláusula e conseguiram a indenização.
O Papel dos Seguros de Responsabilidade Civil:
Diante desse cenário, surge uma pergunta inevitável: haveria algum seguro de responsabilidade que pudesse reembolsar a Libbs por essa perda financeira?
Analisemos as principais apólices de seguros de responsabilidade civil:
✔️RC Geral: Geralmente, cobre danos a terceiros decorrentes das operações da empresa. No caso da Libbs, não houve cobertura, nem mesmo na extensão de RC Empregador, pois Boechat não era funcionário, nem na RC Operações, já que o acidente não ocorreu nas instalações da empresa.
✔️RC Profissional (E&O): Focado em falhas profissionais, essa apólice também não se aplicaria, pois o evento não estava relacionado a uma falha na prestação de um serviço profissional.
✔️RC Diretores (D&O): Este seguro protege os diretores e executivos da empresa. No entanto, a condenação foi contra a farmacêutica, não contra seus diretores, excluindo essa possibilidade.
Reflexões Finais:
Infelizmente, este acidente não estaria amparado nas apólices de responsabilidade civil da Farmacêutica Libbs, conforme relatado acima. Mas onde fica a responsabilidade civil da proprietária da aeronave? Poderia a Farmacêutica Libbs entrar com uma ação contra a dona da aeronave?
Este tema é amplo e complexo, mas vale como exercício para demonstrar a importância das apólices de responsabilidade civil. A responsabilidade civil é um campo vasto, que abrange desde erros e omissões até danos causados a terceiros por meio de operações empresariais. A análise detalhada e a estruturação adequada de apólices podem evitar surpresas desagradáveis e garantir a proteção financeira necessária.
Portanto, é fundamental que empresas revisem e entendam suas coberturas de responsabilidade civil regularmente, assegurando que estejam adequadamente protegidas contra os diversos riscos inerentes às suas operações.
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